O PODER SIMBÓLICO DO DIREITO E A TUTELA PENAL SIMBÓLICA DOS DIREITOS DE MINORIAS
O artigo analisa a função simbólica do direito penal a partir da perspectiva de sua utilização para a proteção dos direitos de minorias, compostas por grupos sociais histórica e estruturalmente excluídos de políticas estatais e instrumentos jurídicos. Muitas vezes o pleito punitivo se confunde com...
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Main Authors: | , , |
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Format: | Article |
Language: | Portuguese |
Published: |
Universidade Federal do Tocantins
2025-07-01
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Series: | Vertentes do Direito |
Subjects: | |
Online Access: | https://sistemas.uft.edu.br/periodicos/index.php/direito/article/view/19052 |
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