O PODER SIMBÓLICO DO DIREITO E A TUTELA PENAL SIMBÓLICA DOS DIREITOS DE MINORIAS

O artigo analisa a função simbólica do direito penal a partir da perspectiva de sua utilização para a proteção dos direitos de minorias, compostas por grupos sociais histórica e estruturalmente excluídos de políticas estatais e instrumentos jurídicos. Muitas vezes o pleito punitivo se confunde com...

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Main Authors: Beatriz dos Santos Funcia, Giovanna Migliori Semeraro, Beatriz de Santana Prates
Format: Article
Language:Portuguese
Published: Universidade Federal do Tocantins 2025-07-01
Series:Vertentes do Direito
Subjects:
Online Access:https://sistemas.uft.edu.br/periodicos/index.php/direito/article/view/19052
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