RESOLUTIVIDADE COMO FILTRO DA ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO NA PROTEÇÃO DE MINORIAS
O artigo analisou a relevância do perfil resolutivo do Ministério Público para o acesso à justiça, por minorias. Foi levada em consideração a vocação constitucional da instituição para a proteção da ordem jurídica e do regime democrático, bem como para a construção de uma sociedade livre, justa e s...
Saved in:
| Main Authors: | , |
|---|---|
| Format: | Article |
| Language: | English |
| Published: |
Universidade Federal da Paraíba
2025-06-01
|
| Series: | Prim@ Facie |
| Subjects: | |
| Online Access: | http://150.165.254.81/index.php/primafacie/article/view/65458 |
| Tags: |
Add Tag
No Tags, Be the first to tag this record!
|