A ATUAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA COMO MECANISMO DE PROMOÇÃO DO ACESSO À JUSTIÇA PARA AS POPULAÇÕES VULNERABILIZADAS
O artigo analisa a Defensoria Pública como um instrumento essencial para assegurar o acesso à justiça às populações vulnerabilizadas no Brasil, destacando sua relevância no Estado Democrático de Direito e sua legitimidade constitucional. Argumenta-se que o acesso à justiça não é apenas um direito f...
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| Main Authors: | , |
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| Format: | Article |
| Language: | Portuguese |
| Published: |
Universidade Federal do Tocantins
2025-07-01
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| Series: | Vertentes do Direito |
| Subjects: | |
| Online Access: | https://sistemas.uft.edu.br/periodicos/index.php/direito/article/view/21165 |
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| Summary: | O artigo analisa a Defensoria Pública como um instrumento essencial para assegurar o acesso à justiça às populações vulnerabilizadas no Brasil, destacando sua relevância no Estado Democrático de Direito e sua legitimidade constitucional. Argumenta-se que o acesso à justiça não é apenas um direito formal, mas uma pré-condição para a garantia de todos os demais direitos fundamentais. Contextualiza historicamente o acesso à justiça e apresenta a Defensoria Pública como a materialização do papel ativo do Estado na promoção de direitos sociais, sendo incumbida de fornecer assistência jurídica integral e gratuita a indivíduos em situação de vulnerabilidade, conceito que transcende a dimensão econômica para incluir aspectos sociais, organizacionais e jurídicos. Para tanto, explora o conceito de "custos vulnerabilis" que amplia o alcance da atuação da instituição, mesmo em situações em que não há carência econômica, para contemplar interesses difusos, coletivos e homogêneos. Conclui que a Defensoria Pública desempenha um papel transformador no sistema jurídico brasileiro, promovendo inclusão, equidade e efetivação dos direitos fundamentais. Sua atuação transcende a simples representação jurídica, sendo um mecanismo essencial para democratizar o acesso à justiça e mitigar as desigualdades sociais, consolidando-se como uma peça-chave na defesa das populações mais vulnerabilizadas.
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| ISSN: | 2359-0106 |