A LEI 13.431/2017, OS (DES)ENTENDIMENTOS DAS ESCUTAS ESPECIALIZADAS E SUAS CONTAMINAÇÕES PUNITIVAS
O presente estudo tem como tema as Escutas Especializadas (EE) e sua interpretação na área do Direito da Criança e do Adolescente. Em razão das discordâncias interpretativas e de aplicação do instituto justifica-se a pesquisa, a qual toma como problema de pesquisa a seguinte questão: como vem sendo...
Saved in:
| Main Authors: | , , |
|---|---|
| Format: | Article |
| Language: | English |
| Published: |
Universidade Federal da Paraíba
2025-07-01
|
| Series: | Prim@ Facie |
| Subjects: | |
| Online Access: | https://periodicos.ufpb.br/index.php/primafacie/article/view/65355 |
| Tags: |
Add Tag
No Tags, Be the first to tag this record!
|
Be the first to leave a comment!