O Direito de Ingerência, Acesso à Justiça Internacional e Proteção Ambiental
O presente artigo tem como objetivo fundamental examinar como se consolidam as relações direito de ingerência e do acesso à justiça internacional ao instituto jurídico da proteção ambiental com base em apontamentos teóricos e jurisprudenciais e apontar as principais tendências dessas temáticas apoi...
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| Main Authors: | , |
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| Format: | Article |
| Language: | English |
| Published: |
Universidade Federal da Paraíba
2025-07-01
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| Series: | Prim@ Facie |
| Subjects: | |
| Online Access: | https://periodicos.ufpb.br/index.php/primafacie/article/view/65036 |
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| Summary: | O presente artigo tem como objetivo fundamental examinar como se consolidam as relações direito de ingerência e do acesso à justiça internacional ao instituto jurídico da proteção ambiental com base em apontamentos teóricos e jurisprudenciais e apontar as principais tendências dessas temáticas apoiados nos dados coletados. Em termos de ingerência averiguamos as possibilidades de ingerência ambiental de uma nação para com outra, ou até mesmo uma ingerência da comunidade internacional em uma nação. E depois investigamos a questão do acesso a justiça internacional por parte do indivíduo para solucionar litígios sobre proteção ambiental. O artigo conclui, alicerçado em uma pesquisa bibliográfica e documental, que a ingerência ambiental se concretiza hoje apenas regionalmente e que o acesso de indivíduos à justiça internacional para solucionar litígios ambientais já é uma realidade em tribunais internacionais.
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| ISSN: | 1678-2593 |