DIREITO PENAL BRASILEIRO & MÁFIA DAS APOSTAS BET: DAS CONTRIBUIÇÕES DO COMUNITARISMO PARA ENFRENTAMENTO DOS CRIMES DECORRENTES DOS JOGOS ESPORTIVOS - THEODORO LUÍS MALLMANN DE OLIVEIRA (Vertentes do Direito, 2025)
O objetivo do presente artigo é examinar perfunctoriamente as consequências jurídicas criminais das condutas praticadas por indivíduos e empresas ligadas às apostas esportivas bet, que não se coadunam com a respectiva legislação de regulação, acarretando uma série de crimes, que em certos casos têm atraído a atuação de perigosas facções criminais, as quais normalmente buscam promover a lavagem de dinheiro de suas atividades ilícitas pelas altas cifras das movimentações financeiras que esses tipos de jogos lotéricos costumam gerar. A temática, além de estar bastante em evidência na mídia nos últimos anos, envolve uma grande interdisciplinaridade, abrangendo especialmente os ramos do Direito Tributário, Penal, Empresarial, Constitucional, Administrativo e Econômico, demandando um profícuo diálogo das fontes e interpretação sistemática, buscando-se soluções adequadas pelo estudo das premissas da corrente de pensamento do Comunitarismo.