Análise crítica da legislação federal brasileira para controle de qualidade em radiologia: mamografia - Wilson Otto Gomes Batista; Joseane Cardoso Ribeiro (Brazilian Journal of Radiation Sciences, 2019)
A modernização e incorporação de novas tecnologias nos equipamentos de diagnóstico por imagem ocorrem continuamente. O mamógrafo é um dos equipamentos que, nas ultimas décadas, incorporou maior quantitativo de novos recursos. Dentre esses recursos, seguramente, o mais importante foi a adoção dos receptores digitais. No entanto, normalmente, as regulamentações destinadas a avaliação da segurança e qualidade da imagem, apresentam algum nível de desatualização. Neste contexto, o objetivo do presente estudo foi avaliar o estado da regulamentação brasileira aplicável ao controle de qualidade em radiologia diagnóstica, mamografia. Foi realizado um estudo comparativo entre quatro documentos, a normativa vigente no Brasil-Portaria SVS/MS 453/98 e três protocolos internacionais que foram adotados como referência para o controle de qualidade em mamografia: AIEA-TECDOC 1517; IAEA/ARCAL XLIX, Protocol Español de Control de Calidad en Radiodiagnóstico. A análise comparativa desses documentos foi baseada nos aspectos de verificação; periodicidade e tolerância dos testes selecionados. Como resultados foram verificados que para sistemas analógicos a regulamentação nacional não contempla em geral 59% de parâmetros essenciais. Especificamente para os sistemas digitais a regulamentação nacional prevê apenas verificações relativas ao gerador de raios X. Desta forma deixa uma lacuna de 100% dos testes específicos para avaliação do receptor de imagem digital. As lacunas e deficiências ocorrem por: definições físicas que não se aplicam ao propósito do teste; valores limites e/ou periodicidade aquém do esperado atualmente para o parâmetro avaliado. Conclui-se que apesar do Brasil ser signatário de alguns destes documentos internacionais, a desatualização ou omissão de alguns itens fundamentais para a avaliação da qualidade da imagem, produzem resultados insatisfatórios na obtenção de imagens mamográficas. Por esta razão torna-se urgente a atualização da normativa brasileira para contemplar o estado atual da tecnologia.