SÚMULAS VINCULANTE E IMPEDITIVA DE RECURSO - José Barcelos de Souza (Revista Opinião Jurídica, 2004)
O autor faz uma crítica da chamada súmula vinculante, cuja introdução em nosso Direito parece provável, visto que consta da Emenda Constitucional referente à reforma do Judiciário. Sua crítica se estende também à denominada súmula impeditiva, que a seu ver já existe em nossa legislação e que deveria, antes, ser objeto de revogação.