SÚMULAS VINCULANTE E IMPEDITIVA DE RECURSO
O autor faz uma crítica da chamada súmula vinculante, cuja introdução em nosso Direito parece provável, visto que consta da Emenda Constitucional referente à reforma do Judiciário. Sua crítica se estende também à denominada súmula impeditiva, que a seu ver já existe em nossa legislação e que deveri...
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| Published: |
Centro Universitário Christus
2004-11-01
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| Series: | Revista Opinião Jurídica |
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O autor faz uma crítica da chamada súmula vinculante, cuja introdução em nosso Direito parece provável, visto que consta da Emenda Constitucional referente à reforma do Judiciário. Sua crítica se estende também à denominada súmula impeditiva, que a seu ver já existe em nossa legislação e que deveria, antes, ser objeto de revogação.
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| spelling | doaj-art-f0dad10b7fd94d4a9b2a258f13f5217f2025-07-04T23:04:47ZengCentro Universitário ChristusRevista Opinião Jurídica1806-04202447-66412004-11-012410.12662/2447-6641oj.v2i4.p193-197.2004816SÚMULAS VINCULANTE E IMPEDITIVA DE RECURSOJosé Barcelos de Souza O autor faz uma crítica da chamada súmula vinculante, cuja introdução em nosso Direito parece provável, visto que consta da Emenda Constitucional referente à reforma do Judiciário. Sua crítica se estende também à denominada súmula impeditiva, que a seu ver já existe em nossa legislação e que deveria, antes, ser objeto de revogação. https://periodicos.unichristus.edu.br/opiniaojuridica/article/view/2910Súmula vinculanteSúmula impeditivaReforma do Poder JudiciárioEmenda Constitucional |
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