A JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE E OS FUNDAMENTOS UTILIZADOS NAS DECISÕES DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS CÍVEIS DE SÃO LUÍS – MA

A JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE E OS FUNDAMENTOS UTILIZADOS NAS DECISÕES DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS CÍVEIS DE SÃO LUÍS – MA

Objetivos: Diante do crescente protagonismo do Poder Judiciário na efetivação de políticas públicas de saúde, os Juizados Especiais Federais (JEFs) surgem como um importante instrumento de acesso à justiça para aqueles que necessitam de uma tutela envolvendo o direito à saúde. Na presente pesquisa,...

Full description

Saved in:
Bibliographic Details
Main Authors: Edith Maria Barbosa Ramos, Jémina Glaúcia Serra Araújo da Silveira, Felipe Costa Camarão
Format: Article
Language:English
Published: Centro Universitário Christus 2021-06-01
Series:Revista Opinião Jurídica
Subjects:
Direito à saúde
Judicialização da saúde
Juizados especiais cíveis federais
Controle judicial de políticas públicas
Online Access:https://periodicos.unichristus.edu.br/opiniaojuridica/article/view/3286
Tags: Add Tag
No Tags, Be the first to tag this record!

Similar Items

Similar Items