Noções básicas sobre culpabilidade no direito penal: - Gisela França da Costa (Boletim IBCCRIM, 2025)
O artigo analisa criticamente o instituto da culpabilidade no Direito Penal, destacando sua evolução teórica e os requisitos que a compõem no modelo finalista. Aborda as causas legais e supralegais de exclusão da culpabilidade, com destaque para a doutrina de Juarez Cirino dos Santos. Ressalta-se a culpabilidade como fundamento e limite da pena, mas também se reconhece a co-culpabilidade do Estado diante das desigualdades estruturais do capitalismo periférico. Defende-se, por fim, uma aplicação comprometida com os princípios garantistas e os direitos fundamentais.