Noções básicas sobre culpabilidade no direito penal:
O artigo analisa criticamente o instituto da culpabilidade no Direito Penal, destacando sua evolução teórica e os requisitos que a compõem no modelo finalista. Aborda as causas legais e supralegais de exclusão da culpabilidade, com destaque para a doutrina de Juarez Cirino dos Santos. Ressalta-se a...
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| Main Author: | |
|---|---|
| Format: | Article |
| Language: | English |
| Published: |
Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM)
2025-07-01
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| Series: | Boletim IBCCRIM |
| Subjects: | |
| Online Access: | https://publicacoes.ibccrim.org.br/index.php/boletim_1993/article/view/2190 |
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| Summary: | O artigo analisa criticamente o instituto da culpabilidade no Direito Penal, destacando sua evolução teórica e os requisitos que a compõem no modelo finalista. Aborda as causas legais e supralegais de exclusão da culpabilidade, com destaque para a doutrina de Juarez Cirino dos Santos. Ressalta-se a culpabilidade como fundamento e limite da pena, mas também se reconhece a co-culpabilidade do Estado diante das desigualdades estruturais do capitalismo periférico. Defende-se, por fim, uma aplicação comprometida com os princípios garantistas e os direitos fundamentais. |
|---|---|
| ISSN: | 1676-3661 2965-937X |