PARA A CRIAÇÃO DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL PARA PREVENÇÃO E REDUÇÃO DE CATÁSTROFES
Objetivo: Perante os problemas de cooperação enfrentados pelos Estados no combate a recentes cenários de catástrofes, o presente trabalho apresenta como tese a proposta de criação da Organização Internacional para Prevenção e Redução de Catástrofes (OIPRC). Como objetivos específicos, o trabalho pr...
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| Main Authors: | , , |
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| Format: | Article |
| Language: | English |
| Published: |
Centro Universitário Christus
2023-03-01
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| Series: | Revista Opinião Jurídica |
| Subjects: | |
| Online Access: | https://periodicos.unichristus.edu.br/opiniaojuridica/article/view/4495 |
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| Summary: | Objetivo: Perante os problemas de cooperação enfrentados pelos Estados no combate a recentes cenários de catástrofes, o presente trabalho apresenta como tese a proposta de criação da Organização Internacional para Prevenção e Redução de Catástrofes (OIPRC). Como objetivos específicos, o trabalho pretende demonstrar como as organizações internacionais ajudam a solucionar problemas de cooperação em áreas específicas; propor órgãos executivos para estimular a cooperação dos Estados em cenários de catástrofes; propor órgãos administrativos e legislativos para solucionar a falta de regulamentação e criar suporte administrativo; propor mecanismo para solucionar eventuais conflitos entre Estados e garantir eficácia à regulamentação do Direito Internacional das Catástrofes.
Metodologia: O método de abordagem será o dedutivo, sendo descritos os problemas de cooperação para sugerir possíveis órgãos competentes para solucioná-los. A técnica de pesquisa utilizada será a bibliográfica.
Resultados: O trabalho conclui que a Organização Internacional para Prevenção e Redução de Catástrofes poderá solucionar os problemas de governança na área, mas deverá superar os desafios de sua criação.
Contribuições: O artigo contribui para o aprimoramento da regulamentação do direito internacional para que ele consiga responder de forma eficaz às catástrofes. Na atual sociedade internacional, a potencialidade de ocorrerem catástrofes globais é maior. A Organização Internacional para Catástrofes objetiva criar uma regulamentação suficiente para prevenir, minimizar e superar a ocorrência dessas situações.
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| ISSN: | 1806-0420 2447-6641 |