Suicídio Eminente vs. Homicídio Latente - a propósito de um caso - Filipe Alfredo Mendes Fernandes; Bárbara Ferreira Mendes (RevSALUS, 2025)
Introdução: Os objetivos primários do exame do corpo no local são o reconhecimento, documentação, identificação, recolha e preservação de evidências relevantes (1). A falha no reconhecimento e preservação dessas evidências prejudica a investigação criminal (1). Objetivos: Com o presente trabalho, pretende expor-se um caso de um exame do local complexo, onde a recolha de todas as informações é preponderante para a subsequente realização de autópsia médico-legal. Materiais e Métodos: Foi realizada uma autópsia médico-legal e elaborado o respetivo relatório. Resultados e Discussão (Relato do caso): Vítima de 71 anos, sexo masculino, encontrada na via pública, deitada em arbustos. Ainda no local verificou-se que a vítima apresentava “ferimento na cabeça, ter na mão direita uma arma de fogo e se verificar que a roupa que trajava ter indícios de estar queimada”. Aquando do exame do local, verificou-se que se encontrava uma garrafa de plástico e uma caixa de fósforos, encontrando-se a mesma e a região envolvente, parcialmente queimadas. Ao hábito externo foi observada solução de continuidade, no pavilhão auricular direito, posteriormente ao canal auditivo externo, com 1,5 por 1,5 cm de maiores eixos, aspetos compatíveis com orifício de entrada de projétil de arma de fogo de cano curto. Observaram-se ainda áreas amareladas e alaranjadas nos membros superiores, compatíveis com ação de agente físico – chama. Ao hábito interno, foi observada solução de continuidade nos tecidos moles, na calote craniana, nas meninges e no encéfalo, aspetos compatíveis com trajeto de projétil de arma de fogo de cano curto. Observou-se hemorragia subdural na região cerebelosa e do tronco cerebral e hemorragia subaracnoideia generalizada, mais marcada nas regiões de hemorragia subdural. Na confluência do seio petroso superior com o seio transverso, à esquerda, observa-se estrutura de aspeto metálico, cilíndrica, com estrias numa das extremidades e com a outra extremidade de aspeto ogival, aspetos compatíveis com projétil de arma de fogo de cano curto (tal estrutura apresenta 1,2 cm de altura, 0,7 cm de de diâmetro). O exame toxicológico revelou-se positivo para etanol (com uma concentração de 0,95 +/- 0,12 g/L). Conclusões: A morte da vítima foi devida às lesões traumáticas crânio-meningoencefálicas, tendo resultado de traumatismo de natureza perfuro-contundente, tal como o que pode ter sido devido à ação de projétil de arma de fogo de cano curto. Foi possível definir um trajeto do projétil no corpo da vítima, concretamente na cabeça: da direita para a esquerda, de anterior para posterior e sensivelmente horizontal. Com a descrição deste caso pretende-se fazer notar a importância do exame do local e de uma minuciosa investigação, no sentido de apurar o desenrolar dos factos. Neste caso em concreto existe a hipótese de uma tentativa prévia de suicídio com agente físico – chama, sendo consumada com o recurso a uma arma de fogo, e por outro lado a hipótese de um homicídio com recurso a arma de fogo com tentativa de ocultação de cadáver com recurso a agente físico – chama. Sem tais informações é impossível ao perito a pronúncia sobre a etiologia médico-legal enquanto suicídio ou homicídio.