Dos consultórios aos tribunais: a judicialização como ferramenta de acesso ao processo transexualizador no Brasil
Objetivo: analisar as decisões dos tribunais de justiça do Brasil acerca do direito à saúde da população transgênero. Métodos: foram analisadas 49 decisões colegiadas emitidas nos tribunais de justiça do Brasil, cujo objeto era o acesso à saúde por pessoas trans. Neste estudo, foram incluídas as de...
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| Main Authors: | , , |
|---|---|
| Format: | Article |
| Language: | English |
| Published: |
Oswaldo Cruz Foundation, Health Law Program
2025-06-01
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| Series: | Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário |
| Subjects: | |
| Online Access: | https://www.cadernos.prodisa.fiocruz.br/index.php/cadernos/article/view/1312 |
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