O PODER SIMBÓLICO DO DIREITO E A TUTELA PENAL SIMBÓLICA DOS DIREITOS DE MINORIAS - Beatriz dos Santos Funcia; Giovanna Migliori Semeraro; Beatriz de Santana Prates (Vertentes do Direito, 2025)
O artigo analisa a função simbólica do direito penal a partir da perspectiva de sua utilização para a proteção dos direitos de minorias, compostas por grupos sociais histórica e estruturalmente excluídos de políticas estatais e instrumentos jurídicos. Muitas vezes o pleito punitivo se confunde com as pautas sociais antidiscriminatórias, de modo que movimentos de criminalização despontam como meio de aplacar a exclusão latente no projeto político. A presente pesquisa tem como eixo condutor a seguinte problematização de pesquisa: do que se trata o simbolismo do direito, e, a partir disso, como pensar a tutela penal dos direitos de minorias? A partir do método de revisão bibliográfica, o artigo tem como objetivos compreender o conteúdo simbólico do Direito e sua interface com o Direito Penal, além de associar tais marcos à tutela penal dos direitos de minorias, em particular quanto às concernentes às opressões de gênero, raça e sexualidade. Busca-se aprimorar o debate relacionado à proteção ou desproteção desses grupos sociais pela utilização do aparato repressivo estatal, considerando o funcionamento latente e real do poder punitivo brasileiro que, de maneira estrutural, promove maior exclusão e negação de direitos.