NOÇÕES TEÓRICAS FUNDAMENTAIS SOBRE A COISA JULGADA MATERIAL - Juraci Mourão Lopes Filho (Revista Opinião Jurídica, 2005)
O presente trabalho aborda os aspectos fundamentais para o conhecimento do instituto da coisa julgada no Direito brasileiro, ponto fundamental do Direito Processual Civil e delineador da função jurisdicional.