Processo (constitucional): reconstrução do conceito à luz do paradigma do estado democrático de direito
O presente trabalho tem por objetivo discutir o conceito de processo constitucional em uma perspectiva compatível com o paradigma do Estado Democrático de Direito. Para tanto, pretende-se traçar um breve histórico das teorias do processo, mostrando como a Teoria Estruturalista (Elio Fazzalari) super...
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| מחבר ראשי: | |
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| פורמט: | Article |
| שפה: | אנגלית |
| יצא לאור: |
Centro Universitário Christus
2012-12-01
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| סדרה: | Revista Opinião Jurídica |
| נושאים: | |
| גישה מקוונת: | https://periodicos.unichristus.edu.br/opiniaojuridica/article/view/804 |
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| סיכום: | O presente trabalho tem por objetivo discutir o conceito de processo constitucional em uma perspectiva compatível com o paradigma do Estado Democrático de Direito. Para tanto, pretende-se traçar um breve histórico das teorias do processo, mostrando como a Teoria Estruturalista (Elio Fazzalari) superou definitivamente a Teoria da Relação Jurídica (Oskar von Bülow) como representação ideal do fenômeno processual. Diante disso, pretende-se destacar a Teoria Constitucionalista, com especial destaque para o conceito de modelo constitucional de processo (Ítalo Andolina e Giuseppe Vignera), notadamente naquilo em que se relaciona com a ideia de democracia procedimental discursiva (Jürgen Habermas). Por fim, far-se-á uma exposição crítica da doutrina brasileira sob o tema, mostrando como a Escola Instrumentalista do Processo (Cândido Rangel Dinamarco) é fruto da perpetuação de um conjunto de conceitos incompatíveis com o Estado Democrático de Direito. Por fim, expor-se-á a dificuldade em transcender a Teoria da Relação Jurídica, o que tem gerado repercussões práticas significativas na evolução do direito processual pátrio, especialmente no que se refere à busca por celeridade e a tentação por realizar contínuas reformas nos estatutos processuais. |
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| ISSN: | 1806-0420 2447-6641 |