Arranjos federativos e federalismo fiscal: Uma proposta de fusão municipal no Brasil

Arranjos federativos e federalismo fiscal: Uma proposta de fusão municipal no Brasil

O modelo federativo brasileiro de três camadas apresenta duas características agravadas pelo cenário pós-Constituição Federal de 1988: o baixo esforço fiscal de arrecadação e os desequilíbrios fiscais horizontais da esfera municipal. Nesse sentido, há um processo relativamente comum na experiência...

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Main Authors: Amarando Francisco Dantas Junior, Josedilton Alves Diniz
Format: Article
Language:English
Published: FGV’s Sao Paulo School of Business Administration (FGV EAESP) 2025-07-01
Series:Cadernos Gestão Pública e Cidadania
Subjects:
federalismo fiscal
fusão de municípios
esforço fiscal
amálgamas
autossuficiência
Online Access:https://periodicos.fgv.br/cgpc/article/view/92857
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