OS PÊNDULOS DO DIREITO À EDUCAÇÃO NO BRASIL

Resumo O tema do presente artigo é o direito à educação. O objeto de estudo é a legalização e a viabilização, por intermédio das políticas públicas, do direito à educação formal no Brasil. Percorreram-se os períodos históricos de 1932 a 2016, para investigar como o direito à educação foi consagrado...

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Bibliographic Details
Main Author: Maria Zélia Borba Rocha
Format: Article
Language:English
Published: Fundação Carlos Chagas 2025-06-01
Series:Cadernos de Pesquisa
Subjects:
Online Access:http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0100-15742025000100510&lng=pt&tlng=pt
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