prática de injustiça epistêmica por atribuição de excesso de credibilidade a colaboradores premiados - Sérgio Rodas Borges Gomes de Oliveira (Revista Brasileira de Direito Processual Penal, 2023)
O presente trabalho examina a prática de injustiça epistêmica por atribuição de excesso de credibilidade a colaboradores premiados. A questão que se investiga é: as narrativas de delatores recebem confiança exagerada? Para caracterizar-se como um tipo de injustiça epistêmica, tal excesso de credibilidade deve se dar em razão de preconceitos identitários (contra os réus delatados) e em desacordo com o conjunto probatório do processo. A atribuição de excesso de credibilidade às versões dos colaboradores é uma implicação da automática redução do peso atribuído às versões dos réus delatados. Para abordar a questão, será discutido o valor probatório da colaboração premiada no processo penal; explicado o conceito de “injustiça epistêmica”, identificado por Miranda Fricker, e os desenvolvimentos mais recentes de Jennifer Lackey e José Medina; e, por fim, de forma a avaliar se houve injustiça epistêmica por excesso de credibilidade atribuído a colaboradores premiados, será examinada uma sentença proferida pelo ex-juiz Sérgio Moro no âmbito da operação Lava Jato.