O que protege o discurso acadêmico? Entre liberdade acadêmica e liberdade de expressão no Brasil - Fernando Romani Sales; Conrado Hubner Mendes (Revista de Direito Econômico e Socioambiental, 2025)
A Constituição Federal de 1988 protege tanto a liberdade acadêmica quanto a liberdade de expressão, mas algumas situações concretas envolvendo a abrangência e os limites do discurso acadêmico tornam tênue o seu campo protetivo em razão da justaposição entre essas duas liberdades. Partindo de um diagnóstico sobre lacunas teóricas e jurisprudenciais em termos de conceituação e critérios de regulação do discurso acadêmico no Brasil, este artigo apresenta definições da liberdade acadêmica, da liberdade de expressão e do discurso acadêmico à luz da Constituição brasileira, além de explorar as três principais teorias de justificação da liberdade de expressão no intuito de verificar qual concepção é compatível com elaboração constitucional brasileira de liberdade acadêmica. Ao final, argumenta-se que ao menos três elementos - local, conteúdo e audiência - devem ser considerados em investigações futuras que explorem possíveis critérios de proteção e regulação do discurso acadêmico no Brasil.