O EMPREENDEDORISMO E A CONCRETIZAÇÃO DA EQUIDADE DE GÊNERO NA FORMA DA AGENDA 2030 DA ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS - Adelmo José Pereira; Breno Medeiros (Vertentes do Direito, 2025)
O presente artigo tem por escopo analisar a forma pela qual o empreendedorismo pode ser utilizado como um instrumento eficaz na concretização da equidade de gênero no Brasil em conformidade com as disposições previstas na “Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável” da Organização das Nações Unidas. Isso é feito mediante a utilização do método dedutivo e por meio de uma pesquisa realizada em livros, artigos científicos e documentos disponíveis na Internet que tratam do assunto. Além disso, também são analisadas as normas jurídicas nacionais e internacionais relacionadas direta ou indiretamente com o tema pesquisado. Ao final, conclui-se que o empreendedorismo é uma importante ferramenta para dar efetividade às normas prevista na Constituição Federal de 1988 e na Agenda 2030, sobretudo, daquelas concernentes ao empoderamento de mulheres e meninas com vistas a promover a equidade de gênero no âmbito econômico.