O avanço dos sistemas conforme os valores sociais e as descriminalizações - Débora Alécio; Gustavo Noronha de Ávila (Revista Direito Mackenzie, 2025)
A presente pesquisa tem por objetivo analisar a evolução do Direito como um sistema aberto na visão do autor Claus-Wilhelm Canaris, em resposta às mudanças nos valores sociais e a interferência no processo de descriminalização, juntamente das concepções da teoria de Hans Welzel quanto à adequação social na seara penal. Procurou-se demonstrar que a liberdade e autodeterminação do indivíduo está sendo tolhida frente a criminalização de condutas que não possuem mais relevância penal, carecendo de uma revisão dos bens jurídicos penalmente tutelados. Para o êxito desta foi utilizada a metodologia hipotético-dedutiva por meio do método teórico-bibliográfico. Os resultados obtidos circulam no papel do Direito como um sistema aberto, adaptando-o às mudanças conforme a adequação social. Ainda, a correlação entre a descriminalização e a personalidade sublinha a relevância de repensar o papel do Direito Penal, o dimensionando para a proteção da autonomia ao invés de possuir um foco restrito na punição.