O avanço dos sistemas conforme os valores sociais e as descriminalizações
A presente pesquisa tem por objetivo analisar a evolução do Direito como um sistema aberto na visão do autor Claus-Wilhelm Canaris, em resposta às mudanças nos valores sociais e a interferência no processo de descriminalização, juntamente das concepções da teoria de Hans Welzel quanto à adequação s...
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| Main Authors: | , |
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| Format: | Article |
| Language: | English |
| Published: |
Universidade Presbiteriana Mackenzie
2025-06-01
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| Series: | Revista Direito Mackenzie |
| Subjects: | |
| Online Access: | https://editorarevistas.mackenzie.br/index.php/rmd/article/view/17222 |
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| Summary: | A presente pesquisa tem por objetivo analisar a evolução do Direito como um sistema aberto na visão do autor Claus-Wilhelm Canaris, em resposta às mudanças nos valores sociais e a interferência no processo de descriminalização, juntamente das concepções da teoria de Hans Welzel quanto à adequação social na seara penal. Procurou-se demonstrar que a liberdade e autodeterminação do indivíduo está sendo tolhida frente a criminalização de condutas que não possuem mais relevância penal, carecendo de uma revisão dos bens jurídicos penalmente tutelados. Para o êxito desta foi utilizada a metodologia hipotético-dedutiva por meio do método teórico-bibliográfico. Os resultados obtidos circulam no papel do Direito como um sistema aberto, adaptando-o às mudanças conforme a adequação social. Ainda, a correlação entre a descriminalização e a personalidade sublinha a relevância de repensar o papel do Direito Penal, o dimensionando para a proteção da autonomia ao invés de possuir um foco restrito na punição.
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| ISSN: | 2317-2622 |