Hermenêutica constitucional concretista: implicações para a efetividade do direito à educação
Este artigo analisa a hermenêutica constitucional concretista, considerando sua contribuição para a superação da “crise de efetividade” do Direito constitucional em relação aos direitos fundamentais sociais, bem como suas implicações para a efetividade do direito à educação.
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Main Author: | Ana Elisabeth Bastos de Miranda |
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Format: | Article |
Language: | English |
Published: |
Centro Universitário Christus
2007-12-01
|
Series: | Revista Opinião Jurídica |
Subjects: | |
Online Access: | https://periodicos.unichristus.edu.br/opiniaojuridica/article/view/1890 |
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