A Resolução n. 592/24 do Conselho Nacional de Justiça, a justiça restaurativa e o movimento de cooptação pelo poder judiciário
A Justiça Restaurativa insurgiu no cenário mundial na segunda metade do século XX, carregando consigo uma nova perspectiva de justiça, o que foi uma proposta recepcionada no contexto internacional em decorrência de movimentos que contestaram, e ainda contestam, a eficácia do sistema prisional. A des...
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| Main Author: | |
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| Format: | Article |
| Language: | English |
| Published: |
Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM)
2025-07-01
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| Series: | Boletim IBCCRIM |
| Subjects: | |
| Online Access: | https://publicacoes.ibccrim.org.br/index.php/boletim_1993/article/view/1945 |
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| Summary: | A Justiça Restaurativa insurgiu no cenário mundial na segunda metade do século XX, carregando consigo uma nova perspectiva de justiça, o que foi uma proposta recepcionada no contexto internacional em decorrência de movimentos que contestaram, e ainda contestam, a eficácia do sistema prisional. A despeito dos positivos esforços em se ampliar o uso da Justiça Restaurativa, a disputa de espaço entre essa e o sistema de justiça vigente é marcada por uma linha tênue entre a genuína aplicação dos princípios restaurativos e o seu deturpado manuseio pela justiça criminal. A resolução n. 592/24 do Conselho Nacional de Justiça é um reflexo desta mesma tendência. Ocorre que, uma mudança normativa que trate da Justiça Restaurativa a cristalizará enquanto tal somente quando for precedida por uma efetiva mudança de consciência social para além do paradigma punitivista. |
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| ISSN: | 1676-3661 2965-937X |