O conciliador e a audiência do procedimento de repactuação de dívidas - Vinícius Henrique Nunes Paiva; Adriana Timoteo dos Santos (Revista de Direito, 2025)
O trabalho parte da análise da figura tradicional do conciliador (conforme prevista na Lei de mediação) e a audiência prevista no processo de repactuação de dívidas. O objetivo geral do trabalho é, através de uma análise acerca da audiência de conciliação do procedimento de repactuação, identificar a função exercida pelo conciliador e suas peculiaridades neste formato de audiência. Além disso, o estudo busca verificar técnicas interdisciplinares que podem ser utilizadas pelo conciliador e quais os obstáculos a serem enfrentados. Foi usado o método hipotético-dedutivo, e como procedimentos metodológicos a pesquisa documental e bibliográfica. Como resultado identificou-se a necessidade de distinguir a atuação do conciliador no procedimento de repactuação de dívidas das demais audiências de conciliação, em virtude da necessidade do conhecimento multidisciplinar para conduzir uma audiência global com todos os credores e do domínio do procedimento para superar eventuais adversidades.