O projeto Construindo o SUS com a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro: um estudo de caso
A judicialização da saúde é um fenômeno que vem ganhando destaque no âmbito nacional e trazendo impactos das mais diversas ordens para o Poder Executivo. Tendo em vista a importância do diálogo institucional para a mitigação dos efeitos desse fenômeno, o objetivo principal...
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| Main Authors: | , , |
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| Format: | Article |
| Language: | English |
| Published: |
Universidade de São Paulo
2024-07-01
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| Series: | Revista de Direito Sanitário |
| Subjects: | |
| Online Access: | https://revistas.usp.br/rdisan/article/view/214872 |
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| Summary: | A judicialização da saúde é um fenômeno que vem ganhando destaque no âmbito nacional e trazendo impactos das mais diversas ordens para o Poder Executivo. Tendo em vista a importância do diálogo institucional para a mitigação dos efeitos desse fenômeno, o objetivo principal do presente artigo foi descrever a operacionalização do arranjo institucional proposto pelo projeto “Construindo o SUS com a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro”, discutindo-o em municípios metropolitanos do estado. Trata-se de parte de um estudo de caso único integrado do tipo explicativo. Os dados apresentados neste artigo foram coletados por meio de entrevistas e pesquisa documental. A técnica de tratamento dos dados selecionada foi a construção da explicação. A percepção gerada por meio da experiência apresentada foi a de que a união da instituição jurídica com o poder público municipal, em um mesmo ambiente de trabalho, e a (co)responsabilização pelas demandas em saúde da população criaram em alguns casos e fortaleceram em outros uma atmosfera muito mais propícia ao diálogo institucional, na busca por caminhos de resolutividade das demanda sem saúde. São caminhos em que a via judicial não é uma possibilidade negada e a via administrativa não é uma opção negligenciada, sendo ambas consideradas no atendimento às demandas dos usuários. |
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| ISSN: | 1516-4179 2316-9044 |