Provas digitais: ameaças não resolvidas à equidade e à presunção de inocência
O artigo aborda os desafios e ameaças não resolvidas em relação ao uso de provas digitais no processo penal, com foco na falta de padronização e validação científica no Brasil. A dataficação, que transforma interações humanas em dados digitais, é destacada como uma ferramenta importante, porém susce...
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| Main Author: | |
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| Format: | Article |
| Language: | English |
| Published: |
Universidad Nacional Autónoma de México (UNAM)
2025-07-01
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| Series: | Cuestiones Constitucionales |
| Subjects: | |
| Online Access: | https://revistas.juridicas.unam.mx/index.php/cuestiones-constitucionales/article/view/19396 |
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| Summary: | O artigo aborda os desafios e ameaças não resolvidas em relação ao uso de provas digitais no processo penal, com foco na falta de padronização e validação científica no Brasil. A dataficação, que transforma interações humanas em dados digitais, é destacada como uma ferramenta importante, porém suscetível a abusos como a coleta massiva de dados sem verificação adequada, levando a possíveis erros judiciais. Além disso, há críticas à confiabilidade da perícia digital, com destaque para problemas na análise de grandes volumes de dados e a possibilidade de manipulação das provas digitais. O artigo destaca ainda a necessidade de intervenção legislativa para regulamentar o uso dessas provas, garantindo sua validação científica e a preservação dos direitos dos acusados, incluindo a adoção de padrões mínimos para a coleta e análise. A importância da imparcialidade e independência do perito é ressaltada como fundamental para a justiça.
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| ISSN: | 1405-9193 2448-4881 |