Existe uma experiência brasileira com remédios digitais?
Objetivo: o artigo investiga como remédios têm sido aplicados pelo Cade em casos envolvendo mercado digitais. O objetivo é verificar se a autoridade brasileira desenvolveu uma experiência singular na imposição de remédios digitais ou se tem seguido tendências de outras jurisdições, partic...
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| Main Authors: | , |
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| Format: | Article |
| Language: | English |
| Published: |
Conselho administrativo de Defesa Econômica (CADE)
2025-06-01
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| Series: | Revista de Defesa da Concorrência |
| Subjects: | |
| Online Access: | https://revista.cade.gov.br/index.php/revistadedefesadaconcorrencia/article/view/1933 |
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| Summary: | Objetivo: o artigo investiga como remédios têm sido aplicados pelo Cade em casos envolvendo mercado digitais. O objetivo é verificar se a autoridade brasileira desenvolveu uma experiência singular na imposição de remédios digitais ou se tem seguido tendências de outras jurisdições, particularmente da União Europeia e dos Estados Unidos. A questão de pesquisa é relevante dado que o Brasil, como uma economia emergente, enfrenta desafios específicos ao lidar com grandes plataformas digitais, ao mesmo tempo em que desempenha um importante papel na economia da América Latina e do Sul Global.
Método: revisão bibliográfica de literatura e estudo de casos.
Conclusões: os autores concluem que a autoridade brasileira não possui experiência na aplicação de remédios específicos para mercados digitais, recorrendo frequentemente à medidas que foram adotadas em atos de concentração ou investigações de mercados não-digitais. Até o momento, não houve uma abordagem sob medida para remédios em mercados digitais na prática do Cade. Nesse sentido, os autores sugerem que o Cade desenvolva um marco orientativo abrangente para lidar com problemas competitivos específicos dos mercados digitais.
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| ISSN: | 2318-2253 |