A proteção do direito fundamental à imagem do trabalhador no contexto da sociedade digital
O presente trabalho aborda a proteção do direito fundamental à imagem do trabalhador no contexto da sociedade digital, analisando as implicações jurídicas e os danos morais decorrentes da utilização não autorizada de imagens de trabalhadores em plataformas digitais, especialmente sem o seu consenti...
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| Format: | Article |
| Language: | Portuguese |
| Published: |
Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia
2025-04-01
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| Series: | Cadernos de Ciências Sociais Aplicadas |
| Subjects: | |
| Online Access: | http://periodicos2.uesb.br/ccsa/article/view/16900 |
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| Summary: | O presente trabalho aborda a proteção do direito fundamental à imagem do trabalhador no contexto da sociedade digital, analisando as implicações jurídicas e os danos morais decorrentes da utilização não autorizada de imagens de trabalhadores em plataformas digitais, especialmente sem o seu consentimento expresso e compensação financeira. O estudo levanta a hipótese de que a ausência de cláusulas contratuais claras, combinada à falta de consentimento e compensação adequados, contribui para a violação dos direitos fundamentais à imagem e à dignidade dos empregados, expondo-os à exploração comercial e a situações vexatórias. A pesquisa tem o objetivo geral de discutir as implicações jurídicas e a extensão do dano moral causado pela utilização não consentida da imagem de trabalhadores. A metodologia adotada é de natureza básica e a abordagem qualitativa, utilizando-se do método dedutivo e da técnica de interpretação sistemática. A pesquisa justifica-se pela crescente relevância da proteção dos direitos fundamentais no ambiente de trabalho digitalizado e pela necessidade de suprir a lacuna na literatura jurídica sobre o tema. As conclusões indicam que, devido à subordinação hierárquica, muitos trabalhadores sentem-se pressionados a aceitar o uso de sua imagem, o que viola sua autonomia e dignidade, ademais, apontam para a necessidade de uma regulamentação mais detalhada para proteger esses direitos.
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| ISSN: | 1808-3102 2358-1212 |