Search Results - Lenio Luiz Streck

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    OS 30 ANOS DA CONSTITUIÇÃO: O PAPEL DO DIREITO E DA JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL

    OS 30 ANOS DA CONSTITUIÇÃO: O PAPEL DO DIREITO E DA JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL by Lenio Luiz Streck

    Published 2020-03-01
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    O dever de fundamentação das decisões judiciais sob o olhar da Crítica Hermenêutica do Direito

    O dever de fundamentação das decisões judiciais sob o olhar da Crítica Hermenêutica do Direito by Lenio Luiz Streck, Igor Raatz

    Published 2017-07-01
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    O Ministério Público como garantia do princípio da imparcialidade do juiz, da presunção de inocência e da liberdade individual

    O Ministério Público como garantia do princípio da imparcialidade do juiz, da presunção de inocência e da liberdade individual by Lenio Luiz Streck, Jorge Bheron Rocha

    Published 2025-06-01
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    Para entender o novo Código de Processo Civil: da dignidade da pessoa humana ao devido processo legal

    Para entender o novo Código de Processo Civil: da dignidade da pessoa humana ao devido processo legal by Lenio Luiz Streck, Francisco Borges Motta

    Published 2016-12-01
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